O desabafo de um casal de noivos viralizou essa semana nas redes sociais, o caso relatado é uma denúncia de homofobia contra uma empresa do interior de São Paulo que se recusou a fazer o convite de casamento deles por serem homossexuais.

Isso gerou uma repercussão muito grande chegando a ser noticiado em diversas mídias como o portal Uol e BBC Brasil e expõem mais uma vez o despreparo e amadorismo do setor de festas.

Esse é um excelente estudo de caso para que empreendedores do setor de festas possam analisar e aprender para não cometerem os mesmos erros. 

O que diz a lei

Segundo a constituição todos os brasileiros têm a garantia de liberdade de crença, consciência e pensamento, sendo assim, a religião, orientação sexual, posição política e time do seu cliente não importa, se você recusa atender ao clientes considerando alguns desses critérios você está ferindo um direito básico de qualquer cidadão.

Além disso, no Código de Defesa do ConsumidorArtigo 39, Inciso 2 prevê que o comerciante não pode escolher para quem vende os seus produtos e a recusa pode gerar penalidades para a empresa, como multa, interdição do estabelecimento e em caso de processos a empresa pode ser obrigada a ressarcir o cliente por danos morais.

“Não importam as convicções, posições, ideologias ou visões de mundo do empresário: todas as pessoas possuem o direito de ser atendidas em suas demandas de consumo quando a empresa possui capacidade para atendê-las. A homofobia é crime no Brasil e também uma violação gravíssima às normas consumeristas” Igor Britto – diretor do Idec

“Um fornecedor de serviços não pode se recusar a vender ou prestar serviços a um consumidor que queira comprar e, isso é independente de cor, religião ou sexualidade. Na esfera criminal, a pena prevista é de 1 a 3 anos de multa e na esfera civil pode haver uma indenização por danos morais” Daniela Uchôa Zaire – advogada especialista em direito do consumidor

Erros na comunicação

Outro ponto que chamou a atenção neste caso são os erros cometidos na comunicação. 

Ao recusarem a atender o pedido do cliente, eles deixaram claro que era por motivo discriminatório e preconceituoso e quando a situação se tornou pública e gerou uma crise nas redes sociais, a empresa usou seu perfil para tentar se justificar, algo que não é aconselhável quando não se possui o apoio de uma empresa de relações públicas, o melhor seria não se manifestar, sabe aquela famosa frase que estamos cansados de ouvir nos filmes “você tem o direito de permanecer calado ou tudo o que disser poderá ser usado contra você no tribunal“.

Pois bem a justificativa da empresa conseguiu piorar ainda mais sua situação. gerando mais provas contra eles mesmos. 

Com toda a repercussão a empresa ganhou milhares de seguidores nas redes sociais, mas do ponto de vista de um negócio de festas, a quantidade de seguidores não quer dizer faturamento, porque a grande maioria desses seguidores estão ali apenas pelo hype do momento e não comprarão os produtos da empresa que no final é o que importa. 

Segundo reportagens o casal já fez um boletim de ocorrência contra a empresa e é bem provável que entre com uma ação processual. 

Em breve esta história será esquecida, os novos seguidores deixarão de acompanhar o perfil e o que vai restar é um enorme prejuízo financeiro e de imagem da empresa que sabemos que para um negócio de festas pode ser fatal.   

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